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* Por Emílio Loures


Apenas em sua primeira semana de trabalho, os parlamentares recém-empossados na Câmara dos Deputados totalizaram 175 propostas (162 projetos de lei), de acordo com o próprio site da instituição. Louvável saber que a 54a Legislatura tenha começado com tanta energia. Sem entrarmos no mérito das propostas, existe sim uma massa não desprezível de parlamentares interessados em desenvolver um trabalho sério, que produza resultados concretos na sociedade.

 

Contudo, há também o que lamentar. Mal começamos o ano e já são cerca de 10 Medidas Provisórias trancando a pauta, e um sem número de projetos pendentes de decisão final no Congresso. É bem verdade que muitos deverão ser arquivados porque não conseguiram ganhar corpo durante a legislatura passada, ou mesmo porque seus proponentes não foram reeleitos.

 

Mas existem aqueles que tiveram o mérito reconhecido, mas que ainda não receberam aprovação final. O setor de tecnologia da informação e comunicação acompanha a agenda do Congresso, e têm vários projetos ainda pendentes. Se aprovados, eles teriam impacto benéfico sobre toda a sociedade, e não apenas sobre o setor. Um exemplo é a resolução do imbróglio que se tornou a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação – FUST. Este é um monstro que draga R$ 1 bilhão por ano e que já tem em estoque cerca de R$ 10 bilhões, mas que nada reverte aos brasileiros que o tem em suas contas de celular, banda larga, telefone fixo, TV por assinatura, etc.

 

Em 3 de julho de 2007, o então senador Aloízio Mercadante apresentou um projeto de lei (hoje na Câmara dos Deputados como PL 1481/2007) que causou impacto e conseguiu amealhar apoio tanto do governo quanto da oposição. Trazia no corpo de sua proposta a ampliação das possibilidades de uso dos recursos, adequando à legislação ao que a sociedade realmente demanda em serviços de telecomunicações. Abria-se a possibilidade de seu uso para projetos de banda larga – notadamente em escolas públicas.

 

Em julho desse ano o projeto completará quatro anos em tramitação, tendo passado já pelo Senado e por todas as comissões relevantes na Câmara dos Deputados, tendo ido diversas vezes a plenário. Em sua última participação registrada no site da Câmara, no dia 16 de junho do ano passado, percorreu três sessões em um mesmo dia. Não foi aprovado. O ano passado foi atípico pelo calendário eleitoral, onde os ânimos se acirraram e a certa cooperação possível entre oposição e situação definitivamente se rompeu. Mas e o que dizer dos anos anteriores?

 

É importante que parte da energia demonstrada para produzir 175 novos projetos seja canalizada para limpar a casa de suas pendências históricas, e o FUST deve ser uma prioridade. Lembremos que já em 2009 o Banco Mundial indicava que cada aumento de 10 pontos percentuais na penetração de banda larga corresponde a um crescimento adicional de 1,3 ponto percentual no PIB. Chegou a hora de aprovar a nova Lei do FUST, ou também corremos o risco de fazer feio em 2014.

 

* Emílio Loures é Diretor de Assuntos Corporativos da Intel Brasil

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